Processual civil e tributário. Execução fiscal. Prescrição quinquenal.

Trata-se de execução fiscal proposta em 27.04.2000 para cobrança de crédito tributário definitivamente constituído em 30.05.1996

Ação Civil Totens

Modelo de Petição. Colaboração: Dra. Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça.

Processual civil. Violação do art. 535 do CPC.

Inexistência. Acórdão impugnado.

O Tribunal Constitucional do Peru e a questão da duração razoável do processo

Arce contra Juízes da 3ª. Turma Penal do Tribunal Superior de Justiça da Província Callao, onde se contestou o direito a ser julgado num prazo razoável

Processual civil. Depósito judicial efetuado junto à caixa econômica federal.

Estorno de juros indevidamente.

Indenização por abalo moral e material. Infecção hospitalar. Tratamento emergencial.

Responsabilidade civil do médico. Fratura exposta. obrigação de meios.

Processual civil e tributário. Recurso especial. Violação a dispositivos constitucionais.

Via inadequada para pleitear efeito suspensivo ao recurso especial. Ausência das razões pelas quais se entende a afronta.

Força maior. Verbas rescisórias.

devidas as verbas rescisórias, como decidido em primeiro grau.

Tributário. Cofins. Sociedade civil prestadoras de serviços profissionais.

Exame pelo STJ. Possibilidade. Precedente da corte especial.

Odontologia e Responsabilidade Civil

Neri Tadeu Camara Souza é advogado e médicodireito da saúde. E-mail: [email protected]

Indenização. Danos morais, materiais e estéticos. Cirurgia plástica. Procedimento e responsabilidade. Contradição. Indispensabilidade. Juros moratórios. Taxa do novo Código Civil.

Processual civil. Cabimento da ação civil pública. Prática de atos de improbidade administrativa. Possibilidade.

Caracterização - Lei n. 8.429/92, Art. 11, Caput

Habeas corpus. Prisão civil. Inadimplemento de pensão alimentar. Dever de prestar alimentos. Decreto prisional. Legalidade. Prisão domiciliar. Ordem denegada

Suspensão dos efeitos de decisão proferida em Ação Civil Pública.

Indeferimento.

Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Prescrição. Decreto nº 20.910/32.

Advento do Código Civil de 2002. Redução do prazo prescricional para três anos.

Processual Civil. Locação. Legitimidade Passiva. Ausência de Prequestionamento.

Ação de despejo. Reexame. Matéria. Fática.

Processual Civil. Ação de Indenização. Dano Moral. Publicação de Entrevista.

Legitimidade passiva da entrevistada e da empresa que veiculou a notícia.

Civil. Promessa de Compra e Venda de Imóvel Inadimplemento.

Código de Defesa do Consumidor. Resilição do contrato.

Processo civil. Direito do consumidor. Aquisição de veículo automotor.

Alegação do consumidor.

Responsabilidade civil. Adulteração de combustível. Posto revendedor. Desrespeito à marca da bandeira. Ausência de provas acerca da fonte da adulteração.